Em disputa com Cunha, Renan discute "engavetar" lei da terceirização.

Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem discutido com interlocutores próximos a possibilidade de "engavetar" o projeto que trata da regulamentação no País. Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial. Na terça-feira (21) Cunha já havia mandado um recado público para Renan. — O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto. Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente, ironizou a atuação de Cunha no projeto. Cunha chegou a dizer que proposta será votada "a gosto de Deus". — Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom. Uma estratégia para "desacelerar" a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa. Alterações Ontem pela manhã, antes da conclusão da votação do projeto pelos deputados, Renan já havia defendido publicamente que a regulamentação da proposta não poderia ser "ampla, geral e irrestrita". — Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. Disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho. Hoje pela manhã, os líderes das duas maiores bancadas do Senado, o PMDB e o PT, afirmaram que querem alterar o projeto. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), defendeu a proibição da terceirização nas atividades-fim, conforme aprovado pelos deputados. Ele destacou que não vai permitir "nenhum açodamento" na discussão sobre o projeto. — A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, fez coro ao peemedebista . Senador chegou a dizer que isso é uma fórmula para disseminar mais "miséria". — Não há qualquer negociação que possamos abrir na terceirização da atividade-fim. Ou ela sai do texto do projeto ou votaremos contra ela. O petista disse que não se pode ceder à precarização das relações de trabalho e "superexplorar" o empregado como uma solução para um problema econômico. — Não podemos dar lucro e produtividade para as empresas subtraindo direito dos trabalhadores. ( Autoria: Dulce Leite)